Trivial

As origens da CPMF está em seu congênere antecessor, o IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, criado pelo governo de Itamar Franco em 1993 como forma de vitaminar o caixa do governo naqueles tempos pré-Real.

Naquela época os governos atiravam para todo lado (criando impostos, endividamento externo, emissão de moeda, baixando pacotes econômicos, etc…) tentando equilibrar suas contas frente uma indomável inflação.

Vejam então (emissão de moeda), como a inflação era em grande parte alimentada pelo próprio governo.

O IPMF foi aprovado pelo Congresso em 1993 mas teve problemas com a Justiça porque começaram a cobrá-lo no mesmo ano de criação, o que é inconstitucional. Durou até 1994, até quando estava previsto sua extinção. Na prática, durou pouco mais de um ano.

Chega-se ao fim o governo de Itamar Franco e tem início o primeiro mandato de FHC, tendo o médico paulista Adib Jatene como seu Ministro da Saúde.

A Saúde encontrava-se caótica (muitos culpam a Constituição de 1988, por alterar conceitos de orçamento da seguridade social) e o Ministro Jatene teve a idéia de reviver o IPMF como um imposto exclusivo para atender a Saúde Pública.

Jatene mudou o nome de Imposto para Contribuição por questões de adaptações legais e foi à luta. Percorreu incansável os corredores do Congresso conquistando parlamentares para a idéia e divulgou pela imprensa até conquistar a simpatia da opinião pública pela causa.

Que eu lembre, FHC não moveu os lábios para uma única sílaba apoiando o assunto. Ao contrário até. Depois de aprovada a CPMF pelo Congresso, os burocratas do governo nunca permitiram uma real destinação da contribuição para os fins que foi criada: a Saúde Pública.

Isso porque com a Lei de Responsabilidade Fiscal a morder os calcanhares dos governantes, a gastança do governo tomou posse também da CPMF para cobrir seus rombos, para ajudar a conseguir o superávit primário das contas públicas.

O Ministro Jatene foi muito bem intencionado nessa parada, quis fazer algo decente como médico e humanista mas quando se viu assim desprestigiado, pegou seu boné e saiu do governo.

Como a CPMF estava já incluida no vertedouro de dinheiro público que é a gastança governamental, por ali mesmo ficou e esqueceram-se todos das origens para qual tinha sido criada.

Continua Provisória e a cada renovação, é esse cavalo de batalha que agora vemos. Uma chance da oposição (qualquer que seja ela) fazer sua média com o eleitorado, de aliados irem para a fila no balcão de negócios no Palácio do Planalto e nós, povo, ver essa safardagem rolar solta.

Governos, são devoradores de dinheiro. O quanto puderem escorchar, escorcharão. Então, como o lado bom que restou da CPMF é que ela é um “dedo-duro” dos sonegadores, da lavagem de dinheiro, das contas-laranjas, eu pessoalmente não sou mais favorável à sua extinção. Antes, por uma redução substancial e uma volta as origens, o atendimento a Saúde Pública.

Mas claro que nada disso é vontade do governo. Ele a quer para si e, se possível e deixarmos, de alíquota cada vez maior.

Memória e história: sabe a diferença? Se interessar, pesquise ou pergunte.